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N º 1719, Q U I N T A – F E I R A , 25 D E A G O S T O D E 2 0 11 Líder pede ao Ministério Público investigação de Pedro
Novais e devolução de verba desviada
O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), en-
viou à Procuradoria Geral da República (PGR) Em discurso, Nogueira destacou que a crise não se re- representação pedindo investigação do ministro do Turis- sume ao Turismo. O ministro das Cidades, Mário mo, Pedro Novais, por atos de improbidade administrativa Negromonte, foi acusado de oferecer a parlamentares e crime de responsabilidade. De acordo com o documen- “mensalinho” de R$ 30 mil para obter apoio político. “O to, as ações “indicam omissão, descaso com a coisa pública, mensalão do PT e do governo Lula nos dá a pista de que falta de fiscalização e prática de con- Convênios do Ministério do Turismo verbas públicas”, frisou o tucano.
quatro ministros nos últimos meses – três por suposto O ministro assinou uma portaria dando plenos poderes envolvimento em irregularidades e um por excesso de sin- ao secretário-executivo, Frederico Costa. “Ou seja, ceridade”, comentou. Para acalmar a base aliada no Frederico mandava e desmandava, mesmo tendo um pas- Congresso, a petista disse que não vai mais demitir funcio- sado de envolvimento em problemas que fizeram com que nários suspeitos de envolvimento em escândalos de seus bens e os da sua família fossem bloqueados”, co- Parlamentares solicitam apuração rigorosa de novas denúncias contra Turismo
Oposição consegue acordo para votar regulamentação da Emenda 29 Após uma série de ações de obstrução, deputados o único instrumento para conseguir a regulamentação da oposição entraram em acordo com a base aliada da Emenda 29. “A votação é vontade da maioria dos para votar a Medida Provisória 533/11, que autoriza a partidos, inclusive da base, pelo caráter social de ga- União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito rantia de fontes para o financiamento da saúde pública”, Federal para novos estabelecimentos públicos de edu- disse. Sem o esforço do PSDB, o parlamento ficaria “pri- cação infantil. Parlamentares tucanos eram favoráveis sioneiro de uma pauta exclusiva de MPs”.
à proposta, mas pressionaram para incluir a regula- Para Antonio Carlos Mendes Thame (SP), o Executivo
mentação da Emenda Constitucional 29 na pauta de tem exercido poder sobre a Câmara por meio de medi- das provisórias e ditando o que deve ser analisado nas Com a aprovação da MP, o presidente da Casa, Marco sessões. “É preciso destacar o aspecto benéfico dessa Maia (PT-RS), se comprometeu a marcar para o próxi- obstrução das oposições, porque é ela que tem permi- mo mês a apreciação da EC 29, que fixa os percentuais tido que assuntos de interesse da população e que mínimos a serem anualmente investidos na saúde. “Não melhoram a qualidade de vida, como é o caso da Emenda é mais possível tratarmos aqui de outras matérias a 29, que vai propiciar mais recursos para a saúde, pos- não ser a conclusão da Emenda 29. Neste exato mo- mento, quantos mil brasileiros estão na fila buscando O relator da proposta da MP 533, Ângelo Agnolin (PDT- uma internação, uma consulta, acesso ao medicamen- TO), incorporou quatro emendas ao texto, duas delas to?”, questionou Raimundo Gomes de Matos (CE).
apresentadas pelos tucanos Otavio Leite (RJ) e Eduardo
Acusada pelos governistas de intransigente, a opo- Barbosa (MG). Elas explicitam que os municípios e o DF
sição apenas buscou diálogo e defendeu o interesse devem assegurar condições de acessibilidade aos porta- da sociedade, de acordo com o líder tucano na Câma- dores de deficiência na aplicação das verbas. Os destaques ra, Duarte Nogueira (SP). Segundo ele, a obstrução era
serão votados na próxima terça-feira (30).
PSDB insistirá na aprovação de proposta que destina recursos para a saúde
e-mail: diariotucano@camara.gov.br | www.blogpsdb.com.br | Twitter: http://www.twitter.com/DiarioTucano Ocupações irregulares de terras se multiplicam sem a fiscalização do governo Diante das explicações do governo federal para as gerando grandes prejuízos aos produtores.
denúncias de ocupação ilegal de terras em audiência Para Macris, o país é falho na fiscalização e as pro- na Câmara, os deputados Duarte Nogueira (SP), líder
vidências só são tomadas após denúncias. “O fato é o do PSDB, e Vanderlei Macris (SP) constataram a falta
flagrante desrespeito da lei e da natureza. É mais um de fiscalização. Os ministros do Desenvolvimento Agrá- escândalo na ocupação de nossas terras”, lamentou.
rio, Afonso Florence, e do Meio Ambiente, Izabella Na avaliação do deputado, os governos federal, esta- Teixeira, participaram de debate na Comissão de Fis- dual e municipal não possuem condições de combater calização Financeira. Nogueira considerou as declarações insuficientes e Macris propôs a criação O “Fantástico” mostrou o uso indevido de áreas de de uma CPI para investigar a invasão de terrenos.
preservação permanente (APPs) e de espaços destina- “As indagações que fizemos não foram respondi- dos à reforma agrária. De modo geral, as construções das devidamente. Apenas foi confirmado o fato que obtiveram licença da prefeitura ou do Ibama, suposta- apresentamos: o Incra e o MDA não cumprem com suas mente em troca de propina. Na maioria dos casos, o atribuições” queixou-se o líder. Segundo ele, as licen- Ministério Público tenta desocupar os locais e recuperar ças e certificados de imóvel rural não funcionam, o meio ambiente com ações na Justiça.
O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP),
Em discurso no plenário da Câmara, a deputada Mara
afirmou que o partido insistirá na convocação do mi- Gabrilli (SP) ressaltou a importância de garantir os direi-
nistro das Comunicações, Paulo Bernardo, para tos dos deficientes. Segundo ela, 30 milhões de pessoas esclarecer denúncias de uso de avião de empresa têm algum tipo de deficiência no Brasil. “É preciso tra- beneficiada em contratos com o governo federal en- balhar para esse público. Isso vai favorecer toda a quanto o petista comandava o Planejamento.
população e, dessa forma, teremos um país mais jus- Em outra frente, Nogueira encaminhará pedido de informações à chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann Para a tucana, falar que o portador de necessidades (PT), mulher de Bernardo, sobre seus gastos na cam- especiais tem limitação é uma visão pouco fundamen- panha ao Senado em 2010. “Paira sobre ele a suspeita tada. “Restrição é ter um Estado incapaz de garantir de que viajou no avião da empreiteira sem a devida direitos aos seus cidadãos. Reassumo meu compromis- qualidade ética que um ministro de Estado deve ter.
so em trabalhar por esse segmento”, ressaltou.
Ele chefiava o Planejamento, era quem liberava os Segundo Gabrilli, com uma educação com conteúdo recursos para as obras serem aditadas”, avaliou.
para o público, sem barreiras físicas, o ensino das crian- Para o deputado Romero Rodrigues (PB), se os pro-
ças e jovens será contemplado e a concepção de mundo cedimentos adotados por Gleisi ocorreram de forma dessas pessoas será maior, com uma nação mais justa.
idônea, não há razão para negar informações. “Para “Isso começa na educação. Eu não consigo enxergar a própria imagem dela é importante que venha a pú- desenvolvimento e crescimento se a gente não investe blico devido à função estratégica que exerce no na área”, apontou. Ela lembrou que só 12% das escolas governo, assim como seu marido”, afirmou.
no Brasil têm acessibilidade. “O número é pequeno.” Planalto transfere para a população a conta do descontrole dos gastos, afirma Vaz de Lima Gomes de Matos e Ciro Miranda vão relatar setores estratégicos do Orçamento de 2012 Azeredo e Imbassahy defendem legislação para crimes cibernéticos Fernando Haddad terá que elucidar convênio milionário do MEC Tucanos concorrem na segunda fase do “Prêmio Congresso em Foco” Sugerida por Tripoli, audiência irá debater alteração em Unidades de Conservação Francischini é escolhido para dar parecer sobre processo contra Valdemar Costa Neto Deputados exigem esclarecimento sobre envolvimento de Ideli em contratos suspeitos Autoridades da administração federal tratam o patrimônio público como se fosse feudo a ser explorado Direto do Twitter, com os deputados Rogério Marinho (RN), Vaz de Lima (SP), Marcus Pestana (MG) e Raimundo Direto do Plenário, com os deputados Rodrigo de Castro (MG) e Fernando Francischini (PR) EXPEDIENTE - Câmara dos Deputados - Anexo II, sala 131 CEP 70160-900 Brasília (DF) Telefone: (61) 3215-9351 Fax: (61) 3215-9350 Coordenador de redação: Marcos Côrtes Editores: Elisa Tecles e Gabriel Garcia Reportagem: Alessandra Galvão, Artur Filho, Djan Moreno, Laize de Andrade e Letícia Bogéa Editora da Rádio PSDB: Ana Maria Mejia Diagramador: Francisco Maia Op. de áudio: Elyvio Blower As notas com conteúdo adicional no blog estão identificadas com , enquanto aquelas com boletim de rádio disponível em nosso site têm o símbolo e-mail: diariotucano@camara.gov.br Blog: http://www.blogpsdb.com.br Twitter: http://www.twitter.com/diariotucano

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